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  4. ORDEM INTERNA SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB Nº 15 DE 9 DE JUNHO DE 1981
  5. Texto compilado

ORDEM INTERNA SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB Nº 15 de 9 de Junho de 1981

ESTABELECE O PROCEDIMENTO A SER ADOTADO POR APROV NA FORMALIZACAO DE CONTRATOS DE DOACOES A QUE SE REFERE O ART.15 DA L8328/75 E D 17359/81(AREAS ATINGIDAS POR MELHORAMENTOS PUBLICOS) OBS-NAO PUBLICADO NO DOM; VER PASTA OI'S SEHAB

Alterações

OI 7/91 (SEHAB)-ALTERA O ITEM 4 DA ORDEM INTERNA

OI 3/92 (SEHAB)-REVOGA A OI 7/91 E RESTABELECE TODOS OS EFEITOS DA ORDEM INTERNA