Tipo | ORDEM INTERNA |
Data de assinatura | 18/11/1988 |
Data de publicação | 19/11/1988 |
Ementa |
Revoga a Ordem Interna nº 36/1988 - Solicita estudar a viabilidade de correção monetária de débitos da Prefeitura, abrangendo débitos contratuais, indenizatórios e decorrentes de direitos funcionais, bem como a instituição de correção monetária das prestações do IPTU para o ano vindouro. |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Chefe de Governo | JÂNIO DA SILVA QUADROS |
Fonte | Diário Oficial da Cidade de 19/11/1988 , p. 3 |
Origem |
PREFEITO - PREF |
Palavras-chave |
CORREÇÃO MONETÁRIA TRIBUTOS - CORREÇÃO MONETÁRIA SERVIDORES - INDENIZAÇÃO |