CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (ORDEM INTERNA PREFEITO - PREF Nº 95 de 18 de Novembro de 1988)

Tipo ORDEM INTERNA
Data de assinatura 18/11/1988
Data de publicação 19/11/1988
Ementa

Revoga a Ordem Interna nº 36/1988 - Solicita estudar a viabilidade de correção monetária de débitos da Prefeitura, abrangendo débitos contratuais, indenizatórios e decorrentes de direitos funcionais, bem como a instituição de correção monetária das prestações do IPTU para o ano vindouro.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo JÂNIO DA SILVA QUADROS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 19/11/1988 , p. 3
Origem

PREFEITO - PREF

Palavras-chave

CORREÇÃO MONETÁRIA

TRIBUTOS - CORREÇÃO MONETÁRIA

SERVIDORES - INDENIZAÇÃO