CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (ORDEM INTERNA PREFEITO - PREF Nº 22 de 23 de Janeiro de 1993)

Tipo ORDEM INTERNA
Data de assinatura 22/01/1993
Data de publicação 23/01/1993
Ementa

DETERMINA PROVIDENCIAR APLICACAO SISTEMATICA DA L 10518/88-FACHADAS DOS PREDIOS, DEVERAO SER PINTADOS OU LAVADAS, NO MINIMO A CADA 5 ANOS-"CONDICOES ESTETICAS".

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 23/01/1993 , p. 1
Origem

PREFEITO - PREF

Palavras-chave

EDIFÍCIO

MULTA