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  5. Texto compilado

ORDEM INTERNA PREFEITO - PREF Nº 22 de 23 de Janeiro de 1993

DETERMINA PROVIDENCIAR APLICACAO SISTEMATICA DA L 10518/88-FACHADAS DOS PREDIOS, DEVERAO SER PINTADOS OU LAVADAS, NO MINIMO A CADA 5 ANOS-"CONDICOES ESTETICAS".

Correlações

  • OI 30/93(PREF)-COMIS. CUMPRIR LEGIS.RESTAURACAO CEENTRO;OPERACAO ANHANGABAU;REGULAMENTAR L 10598/88