| Tipo | ORDEM INTERNA CONJUNTA |
| Data de assinatura | 13/11/2025 |
| Data de publicação | 14/11/2025 |
| Ementa |
Altera a ORDEM INTERNA CONJUNTA SF/SUTEM-PGM/FISC nº 01, de 06 de junho de 2025, que dispõe sobre a atuação conjunta do Departamento de Contadoria - DECON da Subsecretaria do Tesouro Municipal, da Secretaria Municipal da Fazenda – SF/SUTEM e do Departamento Fiscal da Procuradoria Geral do Município – PGM/FISC nos processos administrativos de interesse em comum a fim de agilizar a adoção de providências administrativas e judiciais em atendimento ao princípio constitucional da eficiência. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 14/11/2025 , p. 72 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF/SUTEM PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM/FISC |
| Palavras-chave |
ALTERAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTADORIA - DECON |
