PORTARIA Nº 2/SUB-JA/GAB/2022

SEI Nº 6042.2022/0000143-9

O Subprefeito do Jabaquara, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e, em especial, para atender ao disposto na Lei nº 13.399/2002 e no § 4º do Artigo 3º do Decreto nº 61.006/2022,

RESOLVE:

Art. 1º Fica suspenso o expediente nas seguintes datas:

25 de janeiro de 2022;

22 de abril de 2022;

14 de novembro de 2022.

Art. 2º Para o cumprimento do disposto nesta Portaria, os servidores deverão compensar as horas não trabalhadas na proporção de 1 (uma) hora por dia, sem prejuízo de sua jornada normal de trabalho, conforme o cronograma abaixo:

A partir do dia 26 de janeiro de 2022 (compensação do dia 25 de janeiro);

A partir do dia 04 de abril de 2022 (compensação do dia 22 de abril);

A partir do dia 03 de novembro de 2022 (compensação do dia 14 de novembro).

§ 1º A compensação deverá ser feita no início ou no final do expediente diário, a critério da chefia imediata do servidor.

§ 2º Caberá às Chefias verificar o cumprimento da compensação de horas de suas Unidades.

Art. 3º A não compensação, total ou parcial, das horas não trabalhadas acarretará os descontos pertinentes e também o apontamento de falta ao serviço.

§ 1º Serão descontados os valores devidos a título de auxílio-transporte, auxílio refeição ou quaisquer outras verbas pagas com essas mesmas finalidades, referente aos dias de expediente suspenso.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.