| Tipo | ORDEM DE SERVIÇO |
| Data de assinatura | 21/01/2014 |
| Data de publicação | 22/01/2014 |
| Data de republicação | 24/01/2014 |
| Ementa |
PROCEDIMENTOS RELATIVOS AOS PEDIDOS QUE ENGLOBAM OUTORGA ONEROSA NOS PEDIDOS DE ALVARA DE APROVACAO OU ALVARA DE APROVACAO. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 24/01/2014 , p. 18 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTOS- SEL |
| Palavras-chave |
OBRAS ALVARÁ ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO OBRAS - PROCESSO ALVARÁ DE APROVAÇÃO E EXECUÇÃO DE EDIFICAÇÕES OUTORGA ONEROSA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO - ATRIBUIÇOES E COMPETÊNCIA SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO DO CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES - SISACOE |
