| Tipo | NOTA TÉCNICA CONJUNTA |
| Data de assinatura | 02/12/2022 |
| Data de publicação | 03/12/2022 |
| Ementa |
Depósitos Judiciais. Trata dos procedimentos para contabilização de recursos oriundos da Lei Complementar Federal nº 151/2015. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 03/12/2022 , p. 17 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF/SUTEM/DECON/DEFIN |
| Palavras-chave |
DEPÓSITO JUDICIAL PROCESSO ADMINISTRATIVO PROCESSO JUDICIAL EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA FUNDO DE RESERVA DEPARTAMENTO DE CONTADORIA - DECON DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA - DEFIN SUBSECRETARIA DO TESOURO MUNICIPAL - SUTEM TESOURO MUNICIPAL - TM RECEITA MUNICIPAL ORÇAMENTO - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA |
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| Notas Complementares | REVOGAÇÃO: VIGÊNCIA:
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