| Tipo | NOTA TÉCNICA |
| Data de assinatura | 09/11/2021 |
| Data de publicação | 10/11/2021 |
| Ementa |
Convênios. Devolução de recursos financeiros de convênios a outro ente da federação. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 10/11/2021 , p. 16 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF/SUTEM/DECON |
| Palavras-chave |
CONVÊNIO RECURSOS FINANCEIROS DEPARTAMENTO DE CONTADORIA - DECON EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA RESTITUIÇÃO DESPESA DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - DEA |