Tipo | LEI |
Data de assinatura | 18/06/1985 |
Data de retificação | 21/06/1985 |
Data de publicação | 19/06/1985 |
Ementa |
Altera o artigo 396 e revoga os artigos 223 e 226 da Lei nº 8266, de 20 de junho de 1975. |
Situação |
REVOGADO(A) |
Chefe de Governo | MARIO COVAS |
Fonte | Diário Oficial da Cidade de 19/06/1985 , p. 1 |
Revogações |
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Palavras-chave |
CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES - COE PADARIA |