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  4. LEI Nº 9.904 DE 7 DE JUNHO DE 1985
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LEI Nº 9.904 de 7 de Junho de 1985

DISPOE SOBRE REQUISITO PARA PROVIMENTO DE CARGOS E PREENCHIMENTO DE FUNCOESQUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Alterações

  • L 11410/93-SERVIDORES SAUDE-ABSORVE GRATIFICACAO INSTITUIDA L.9708 ALTERADA P/LEI CONF.ESPECIFICA

Correlações

  • PL 96/85
  • D 33716/93-CARGOS EM COMISSAO PROF.DA SAUDE NAO PERCEBERAO GRATIF.INST.P/LEI 9708/84 ALT.P/LEI