LEI Nº 9.874 DE 18 DE JANEIRO DE 1985 « Catálogo de Legislação Municipal

REESTRUTURA A CARREIRA DO MAGISTERIO MUNICIPAL, INSTITUI A EVOLUCAO FUNCIONNAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. RETIFICACAO:140585,P2.

DEC.21823/85-REGULAMENTA APRESENTACAO DE TITULACAOPARA FINS DE EVOLUCAO FUNCIONAL CONF.ART.5 DALEI.
DEC.22366/86-REGULAMENTA APRESENTACAO DA TITULACAOP/EVOLUCAO FUNCIONAL DE ACORDO COM O ART.5 DA LEI.
LEI 10206/86-ALTERA O ART.3 DA LEI, REVOGANDO O ART.11 E SEUS PAR.
LEI 10230/86-ESTENDE AO EDUCADOR MUSICAL A EVOLUCAO FUNCIONAL DE QUE TRATA A LEI.
LEI 10332/87-INCLUI 7 CARGOS DE ORIENTADOR PEDAGOGICO DE 1 GRAU AO ANEXO III DA LEI.
LEI 10405/87-CRIA NA TABELA I DO ANEXO 2 DA LEI, 5CARGOS DE DELEGADO REGIONAL DE EDUCACAO.
LEI 10451/88-EXTINGUE NA VACANCIA CARGOS DE INSTRUTOR DE FANFARRA A QUE SE REFERE A LEI.
D 28608/90-ALTERA DENOMINACAO DE CARGOS CONSTANTESDO ANEXO 99 DA LEI

PL 359/84
L 11229/92-ART.11 DET-SUBSTITUICAO AUTOMATICA REFERENCIAS ENSINO C/BASE ENQUADRAMENTO ANEXO IV LEI
P 715/92(SME)-AUTORIZA EXONERACAO PROF.CARGOS CRIADOS PELA LEI,NAO ESTAVEIS A PARTIR CARGO EFETIVO
C 164/91(SME/CONAE)-REVISAO 1.ENQUADRAMENTO FUNCIONAL DE ACORDO C/LEI
C 53/90(SME/CONAE)-ESCLARECE A NOVA SISTEMATICA DE EVOLUCAO FUNCIONAL PREVISTA NA LEI
DEC.23223/86-CONSOLIDA NORMAS LEGAIS ESTATUTARIAS BASICAS REF.AO ENSINO MUNICIPAL E MAGISTERIO.
ON 91601/87(SMA)-CONCLUSOES GT INST.PI 3/86-FIXA CRITERIOS JULGAMENTO ACUMULO CARGOS,CARATER NORMATI

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