CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Legislação Municipal

Prefeitura de São Paulo

Legislação Municipal

  1. Você está em:
  2. Início
  3. Pesquisa de Leis Municipais
  4. LEI Nº 9.858 DE 11 DE JANEIRO DE 1985
  5. Texto consolidado

LEI Nº 9.858 de 11 de Janeiro de 1985

DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA MUNICIPAL, SITUADA NO 27 SUBDISTRITO - TATUAPE, NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELALEI 7599/71, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Correlações

  • PL 298/84