Tipo | LEI |
Data de assinatura | 11/01/1985 |
Data de publicação | 12/01/1985 |
Ementa |
DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA MUNICIPAL, SITUADA NO 27 SUBDISTRITO - TATUAPE, NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELALEI 7599/71, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Fonte | 12/01/1985 , p. 2 |
Palavras-chave |
DECLARAÇÃO DE RESERVA TERRAS DEVOLUTAS |