| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 21/12/1984 |
| Data de publicação | 22/12/1984 |
| Ementa |
Dispoe sobre a obrigatoriedade do rebaixamento de guias, calçadas e canteiros centrais, ja existentes e a serem construidos, situados nas travessias sinalizadas. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | MARIO COVAS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 22/12/1984 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 ) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB (1977 - 2005) SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005) SECRETARIA DOS NEGÓCIOS EXTRAORDINÁRIOS - SNE (1973-1993) SECRETARIA DO PLANEJAMENTO - SEMPLA (1983 -2001 ? ) SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR (1977 - 1986) SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT (- 2016) |
| Revogações |
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| Palavras-chave |
BANCA DE JORNAL LOGRADOURO PÚBLICO LOGRADOURO PÚBLICO - GUIA, SARJETA E BOCA DE LOBO LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES TRÂNSITO - SINALIZAÇÃO |
