CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 9.799 de 12 de Dezembro de 1984)

Tipo LEI
Data de assinatura 12/12/1984
Data de publicação 13/12/1984
Ementa

Dispoe sobre a concessao de alvara de funcionamento para moteis, cinemas e lanchonetes ao ar livre ("drive-in") e altera a redaçao do artigo 1º da Lei nº 8.904, de 27 de abril de 1979.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo MARIO COVAS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 13/12/1984 , p. 1
Revogações
  1. Lei nº 13.885/2004 - Revoga esta Lei
Origem

LEGISLATIVO

Palavras-chave

ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO

CINEMA

MOTEL