| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 11/12/1984 |
| Data de publicação | 12/12/1984 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE A INCLUSAO DA COMISSAO PERMANENTE SOBRE CONCESSAO DE AUTOS DE CONCLUSAO, DA SECRETARIA DOS NEGOCIOS JURIDICOS, NO ANEXO A LEI 9409/81, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 12/12/1984 , p. 9 |
| Palavras-chave |
SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGOCIOS JURIDICOS - SNJ COMISSÃO PERMANENTE DE CONCESSÃO DE AUTO DE CONCLUSÃO - CPCAC SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS |
