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  4. LEI Nº 9.794 DE 11 DE DEZEMBRO DE 1984
  5. Texto compilado

LEI Nº 9.794 de 11 de Dezembro de 1984

AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM A FUNDACAO BERNARD VAN LEER, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Correlações

  • DOM 240987,P.3-PRORROGA CONVENIO.
  • DEC.21784/86-AUTORIZA DESPESA POR CONTA DO CONVENIO AUTORIZADO PELA LEI.
  • DEC.21067/85-DISPOE SOBRE ADMISSAO DE ADOLESCENTES-MONITORES, A QUE SE REFERE A LEI.
  • DEC.24710/87-AUTORIZA DESPESA POR CONTA DO CONVENIO AUTORIZADO PELA LEI.
  • DEC.20571/84-ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL.
  • PL 242/84
  • DOM 160185,P.1-EXTRATO DE CONVENIO.