CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 9.740 de 5 de Outubro de 1984)

Tipo LEI
Data de assinatura 05/10/1984
Data de publicação 06/10/1984
Ementa

DISPOE SOBRE COMPLEMENTACAO DO PERCENTUAL PREVISTO NO ART.1 DA LEI 9708/84, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

ALTERADO

Fonte 06/10/1984 , p. 1
Palavras-chave

SERVIDORES - APOSENTADORIA

SERVIDORES - CONTRATADOS

SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - NÍVEL UNIVERSITÁRIO

SERVIDORES - INATIVOS

SERVIDORES - NIVEL SUPERIOR

Alterações

LEI 11410/93-SERVIDORES SAUDE-ABSORVE GRATIFICACAO INSTITUIDA L 9708 ALTERADA P/LEI CONFORME ESPECIF