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  4. LEI Nº 9.740 DE 5 DE OUTUBRO DE 1984
  5. Texto compilado

LEI Nº 9.740 de 5 de Outubro de 1984

DISPOE SOBRE COMPLEMENTACAO DO PERCENTUAL PREVISTO NO ART.1 DA LEI 9708/84, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Alterações

  • LEI 11410/93-SERVIDORES SAUDE-ABSORVE GRATIFICACAO INSTITUIDA L 9708 ALTERADA P/LEI CONFORME ESPECIF

Correlações

  • D 33716/93-CARGOS EM COMISSAO PROFIS.DA SAUDE NAO PERCEBERAO GRATIF.INST.P/LEI 9708/84 ALT. P/LEI
  • DEC. 23304/87-APLICA AOS INTEGRANTES DA CARREIRA DE PROCURADOR O DISPOSTO NA LEI.
  • LEI 10184/86-APLICA AOS INSPETORES FISCAIS O DISPOSTO NA LEI.
  • LEI 10144/86-APLICA AOS GEOLOGOS O DISPOSTO NA LEI
  • LEI 10182/86-APLICA AOS PROCURADORES O DISPOSTO NA LEI.
  • PL 170/84.
  • LEI 10183/86- APLICA AOS ARQUITETOS, ENGENHEIROS E AGRONOMOS O DISPOSTO NA LEI.