| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 06/01/1984 |
| Data de publicação | 07/01/1984 |
| Ementa |
Dispõe sobre permissão para a comercialização de massa pronta para pastéis, pelos feirantes-pasteleiros, nas feiras livres do Município, e dá outras providências. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | MARIO COVAS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 07/01/1984 , p. 2 |
| Revogações |
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| Palavras-chave |
FEIRA LIVRE |
