CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (LEI Nº 9.676 de 6 de Janeiro de 1984)

Tipo LEI
Data de assinatura 06/01/1984
Data de publicação 07/01/1984
Ementa

Dispõe sobre permissão para a comercialização de massa pronta para pastéis, pelos feirantes-pasteleiros, nas feiras livres do Município, e dá outras providências.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo MARIO COVAS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 07/01/1984 , p. 2
Revogações
  1. Lei nº 17.468/2020 - Revoga a Lei. 
Palavras-chave

FEIRA LIVRE