| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 28/12/1983 |
| Data de retificação | 05/01/1984 |
| Data de publicação | 29/12/1983 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE O REGIME DE TRABALHO DOS INTEGRANTES DA CARREIRA DO MAGISTERIOMUNICIPAL; A REMUNERACAO DA HORA-ATIVIDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 29/12/1983 , p. 1 |
| Regulamentações |
DEC.19730/84-REGULAMENTA DISPOSITIVOS DA LEI. |
| Palavras-chave |
CALENDÁRIO ESCOLAR SERVIDORES - APOSENTADORIA SERVIDORES - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO SERVIDORES - EDUCAÇÃO E ENSINO SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - ENSINO SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - REGIME DE TEMPO COMPLETO SERVIDORES - HORÁRIO SERVIDORES - VENCIMENTOS - ENSINO SERVIDORES - HORÁRIO - JORNADA DE TRABALHO SERVIDORES - HORA ATIVIDADE - ENSINO CARGO - DIRETOR DE ESCOLA DE DEFICIENTES AUDITIVOS CARGO - DIRETOR DE ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL CARGO - PROFESSOR DE DEFICIENTES AUDITIVOS CARGO - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL CARGO - PROFESSOR DE ENSINO DE 1 GRAU CARGO - PROFESSOR DE ENSINO DE 1 GRAU CARGO - PROFESSOR DE 2 GRAU |
| Alterações |
DEC.19730/84-REGULAMENTA DISPOSITIVOS DA LEI. LEI 9724/84-DA NOVA REDACAO AO ART.2 DA LEI. LEI 9874/85-VEDA ACUMULACAO VANTAGENS DO DISPOSTO ART.3 L.8097/74,C/ INCORPORACAO PREVISTA ART.5 LEI |
