CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 9.653 de 25 de Novembro de 1983)

Tipo LEI
Data de assinatura 25/11/1983
Data de retificação 30/11/1983
Data de publicação 26/11/1983
Ementa

AUTORIZA A PREFEITURA A ADERIR AO CONVENIO A SER CELEBRADO ENTRE O MINISTERIO DA SAUDE E O INSTITUTO NAC.DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREV.SOCIAL, POR UM LADO, E, POR OUTRO LADO, O GOV.EST.S.PAULO, POR INTERMEDIO DA SEC.DE EST.SAUDE,P/ IMPLANTACAO E EXECUCAO DO PROGRAMA DE ACOES INTEGRADAS DE SAUDE.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 26/11/1983 , p. 1
Palavras-chave

ASSISTÊNCIA MÉDICA

CONVÊNIO

HIGIENE E SAÚDE

PROGRAMA MUNICIPAL