Tipo | LEI |
Data de assinatura | 25/11/1983 |
Data de retificação | 30/11/1983 |
Data de publicação | 26/11/1983 |
Ementa |
AUTORIZA A PREFEITURA A ADERIR AO CONVENIO A SER CELEBRADO ENTRE O MINISTERIO DA SAUDE E O INSTITUTO NAC.DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREV.SOCIAL, POR UM LADO, E, POR OUTRO LADO, O GOV.EST.S.PAULO, POR INTERMEDIO DA SEC.DE EST.SAUDE,P/ IMPLANTACAO E EXECUCAO DO PROGRAMA DE ACOES INTEGRADAS DE SAUDE. |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Fonte | 26/11/1983 , p. 1 |
Palavras-chave |
ASSISTÊNCIA MÉDICA CONVÊNIO HIGIENE E SAÚDE PROGRAMA MUNICIPAL |