CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 9.649 de 17 de Novembro de 1983)

Tipo LEI
Data de assinatura 17/11/1983
Data de publicação 18/11/1983
Ementa

Inclui paragrafo unico ao artigo 1º da Lei nº 9.294/1981.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo MARIO COVAS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 18/11/1983 , p. 1
Revogações
  1. Lei nº 10.508/1988 - Revoga a Lei.
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

MUROS E PASSEIOS