CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 9.644 de 24 de Outubro de 1983)

Tipo LEI
Data de assinatura 24/10/1983
Data de publicação 25/10/1983
Ementa

DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA MUNICIPAL, NO 27 SUBDISTRITO - TATUAPE, NE CESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 7599/71.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 25/10/1983 , p. 1
Palavras-chave

DECLARAÇÃO DE RESERVA

TERRAS DEVOLUTAS