CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Legislação Municipal

Prefeitura de São Paulo

Legislação Municipal

  1. Você está em:
  2. Início
  3. Pesquisa de Leis Municipais
  4. LEI Nº 9.605 DE 18 DE ABRIL DE 1983
  5. Texto consolidado

LEI Nº 9.605 de 18 de Abril de 1983

AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM A SOCIEDADE DE CULTURA ARTISTICA, DISPOE SOBRE CONCESSAO DE CONTRIBUICAO A MESMA ENTIDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Correlações

  • P 12/11(SVMA)-RECONHECE COMO RPPN/MUTINGA A RESERVA PARTICULAR CONFORME A LEI
  • DOM 280483,P.2-EXTRATO DE CONVENIO
  • D 18798/83-ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
  • PL 52/83