Tipo | LEI |
Data de assinatura | 18/04/1983 |
Data de publicação | 19/04/1983 |
Ementa |
AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM A SOCIEDADE DE CULTURA ARTISTICA, DISPOE SOBRE CONCESSAO DE CONTRIBUICAO A MESMA ENTIDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Fonte | 19/04/1983 , p. 1 |
Palavras-chave |
AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES CONVÊNIO |