CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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LEI Nº 9.417 de 5 de Janeiro de 1982

REORGANIZA O DEPTO DE CONTROLE DO PESSOAL - DECOPE, CRIA O DEPTO MEDICO - DEMED, DA SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Alterado por

LEI 9497/82-CRIA E INCLUI UM CARGO SOB N.III, NA TABELA II ANEXA A LEI.

DEC.18087/82-TRANSFERE DEMED P/ SHS.

DEC.22873/86-TRANSFERE DEMED P/ SMA.

L 11511/94-ART.131/32-ALTERA PROVIMENTO CARGOS CRIADOS P/LEI E LOTADOS EM SMA P/LEI 10430/88

Normas Correlacionadas

  • COM.23/83(IPREM)-ORIENTACAO REF.AO SERV.COLOCADO ADISPOSICAO DA PREF., SEGURADO IPREM,DE ACORDO LEI.
  • PORT.125/84(AR/IP)-CRIA COM.INTERNA PREVENCAO ACIDENTES-CIPA, NA AR/IP, NOS TERMOS ART.9 DA LEI.
  • DEC.17909/82-REALOCA O SALDO REMANESCENTE DO ORCAMENTO VIGENTE, A VISTA DAS DISPOSICOES DA LEI.
  • PL 269/81