| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 05/01/1982 |
| Data de publicação | 06/01/1982 |
| Ementa |
Dispoe sobre concessao de gratificaçao pela prestaçao de serviço especial, com risco de vida ou saude, aos servidores ocupantes de cargos ou funçoes de natureza operacional, e da outras providencias. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | REYNALDO EMYGDIO DE BARROS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 06/01/1982 , p. 1 |
| Revogações |
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| Palavras-chave |
SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - RISCO DE VIDA SERVIDORES - ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS |
