CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 9.416 de 5 de Janeiro de 1982)

Tipo LEI
Data de assinatura 05/01/1982
Data de publicação 06/01/1982
Ementa

Dispoe sobre concessao de gratificaçao pela prestaçao de serviço especial, com risco de vida ou saude, aos servidores ocupantes de cargos ou funçoes de natureza operacional, e da outras providencias.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo REYNALDO EMYGDIO DE BARROS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 06/01/1982 , p. 1
Revogações
  1. Lei nº 10.827/1990 - Revoga a Lei
Palavras-chave

SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - RISCO DE VIDA

SERVIDORES - ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS