CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 9.414 de 30 de Dezembro de 1981)

Tipo LEI
Data de assinatura 30/12/1981
Data de retificação 22/01/1982
Data de publicação 31/12/1981
Ementa

Acrescenta item ao artigo 523 e da nova redação ao artigo 565 da Lei nº 8.266, de 20 de junho de 1975, e dá outras providências.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo REYNALDO EMYGDIO DE BARROS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 31/12/1981 , p. 41
Revogações
  1. Decreto nº 32.329/92 - Revoga a Lei.
Palavras-chave

CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES - COE

PROJETO - APROVAÇÃO