LEI Nº 9.406 DE 24 DE DEZEMBRO DE 1981 « Catálogo de Legislação Municipal

DISPOE SOBRE A INSTITUICAO DA CARREIRA ADMINISTRATIVA NO QUADRO GERAL DO PESSOAL DA PREFEITURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DEC.18035/82-ESTABELECE NORMAS PARA EXECUCAO DA LEI.

LEI 9497/82-INCLUI CARGOS NA TABELA ANEXA A LEI.

D 29471/91-INTEGRACAO EM CARGO CARREIRA OFICIALDE ADMINISTRACAO GERAL

LEI 10140/86-APLICA AOS CARGOS ORA INTEGRADOS NA CARREIRA ADMINISTRATIVA AS DISPOSICOES DA LEI.
DEC.22042/86-VIGENCIA DO DECRETO NOS TERMOS DOS ARTS 4 E 9 DA LEI.
LEI 9756/84-INTEGRA OS CARGOS DE CHEFE DE SECAO E ENCARREGADO DE SETOR NA TABELA ANEXA A LEI.
LEI 9726/84-REESTRUTURA A CARREIRA ADMINISTRATIVA,INSTITUIDA PELA LEI.
DEC.18657/83-INTEGRACAO DE CARGOS DA CARREIRA ADMINISTRATIVA, NOS TERMOS DA LEI.
DEC.18554/83-ALTERA O DE.18241/82.
DEC.18241/82-DISPOE SOBRE LOTACAO CARGOS DE ENCARREGADO DE SETOR, CRIADOS PELA LEI.
PL 236/81

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