CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

LEI Nº 9.401 de 23 de Dezembro de 1981

CONFERE NOVA REDACAO AO ARTIGO 1 DA LEI 8485/76, QUE DISPOE SOBRE A CONCES SA DE BOLSAS-TREINAMENTO E BOLSAS-AUXILIO.

Alterações

L 11243/92-ALTERA REDACAO ART.1 LEI 8485/76, ALTERADO PELA LEI

L 13392/02-REVOGA A LEI

Correlações

  • PL 219/02-REVOGA A LEI
  • D 37647/98-DESTINA 20 BOLSAS - TREINAMENTO AO SIJ
  • PL 228/81