CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 9.382 de 14 de Dezembro de 1981)

Tipo LEI
Data de assinatura 14/12/1981
Data de publicação 15/12/1981
Ementa

Dispõe sobre a criação do quadro de Agentes Vistores e Fiscais, da Secretaria das Administrações Regionais e dá outras providências.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo REYNALDO EMYGDIO DE BARROS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 15/12/1981 , p. 1
Referenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO - SMA (1979 - 2001)

SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 )

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS EXTRAORDINÁRIOS - SNE (1973-1993)

SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR (1977 - 1986)

Regulamentações

Decreto nº 17.812/1982 - Regulamenta a Lei.

Revogações

Lei nº 10.224/1986 - Revoga a Lei.

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

FISCALIZAÇÃO

SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES - CRIAÇÃO E EXTINÇÃO

SERVIDORES - FUNÇÃO GRATIFICADA

SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR

SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - CARGOS

CARGO - AGENTE VISTOR