CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

LEI Nº 9.347 de 22 de Outubro de 1981

DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE GRATIFICACAO A SERVIDORES MUNICIPAIS, NO AMBITODA SECRETARIA DAS FINANCAS, DURANTE O PERIODO DE CARNAVAL, E DA OUTRAS PRO VIDENCIAS.

Normas Correlacionadas

  • PL 159/81
  • DOM:050287,P2-AUTORIZA CONCESSAO DE GRATIFICACAO A SERVIDORES DURANTE O CARNAVAL.
  • D 34002/94-COMPETENCIA SECRET.SGM CONCEDER GRATIFICACAO CARNAVAL PREVISTA NA LEI
  • D 42060/02-SGM AUTORIZAR A CONCESSAO GRATIFICACAO DURANTE FISCALIZACAO NO PERIODO DE CARNAVAL CF.PREVE A LEI