CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 9.300 de 24 de Agosto de 1981)

Tipo LEI
Data de assinatura 24/08/1981
Data de retificação 27/08/1981
Data de publicação 25/08/1981
Ementa

Dispõe sobre o parcelamento, uso e ocupação do solo na zona rural leste e oeste do município, altera as características da zona de uso z7, e dá outras providências.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo REYNALDO EMYGDIO DE BARROS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 25/08/1981 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 )

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO - SEMPLA (1983 -2001 ? )

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS EXTRAORDINÁRIOS - SNE (1973-1993)

SECRETARIA DE VIAS PÚBLICAS - SVP (1975 - 2001)

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

Revogações
  1. Lei nº 9.412/1981 - Revoga o item III do art. 9º e os arts. 11 e 26 desta Lei.;
  2. Lei nº...

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Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO - LPUOS

ZONA DE OCUPAÇÃO ESPECIAL - ZOE

ÁREA VERDE

ÁRVORES E ARBORIZAÇÃO

INDÚSTRIA

AFASTAMENTO E RECUO

DOAÇÃO DE BENS À PREFEITURA

ZONEAMENTO - CORREDORES DE USO ESPECIAL

ZONEAMENTO - USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

ZONA ESPECIAL DE PRODUÇÃO AGRÍCOLA E DE EXTRAÇÃO MINERAL - ZEPAG

Alterações

  1. Lei 9.412/1981 - Altera os arts. 1º, 5º, 8º, 12 a 15 e o Quadro nº 5I