| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 24/08/1981 |
| Data de retificação | 27/08/1981 |
| Data de publicação | 25/08/1981 |
| Ementa |
Dispõe sobre o parcelamento, uso e ocupação do solo na zona rural leste e oeste do município, altera as características da zona de uso z7, e dá outras providências. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | REYNALDO EMYGDIO DE BARROS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 25/08/1981 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019) SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 ) SECRETARIA DO PLANEJAMENTO - SEMPLA (1983 -2001 ? ) SECRETARIA DOS NEGÓCIOS EXTRAORDINÁRIOS - SNE (1973-1993) SECRETARIA DE VIAS PÚBLICAS - SVP (1975 - 2001) SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005) |
| Revogações |
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| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO - LPUOS ZONA DE OCUPAÇÃO ESPECIAL - ZOE ÁREA VERDE ÁRVORES E ARBORIZAÇÃO INDÚSTRIA AFASTAMENTO E RECUO DOAÇÃO DE BENS À PREFEITURA ZONEAMENTO - CORREDORES DE USO ESPECIAL ZONEAMENTO - USO E OCUPAÇÃO DO SOLO ZONA ESPECIAL DE PRODUÇÃO AGRÍCOLA E DE EXTRAÇÃO MINERAL - ZEPAG |
| Alterações |
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