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LEI Nº 9.296 DE 10 DE JULHO DE 1981
Revogações
Revogações (LEI Nº 9.296 de 10 de Julho de 1981)
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Lei nº 9.850/1988
- Revoga o art. 23 desta Lei;
Lei nº 10.723/1989
- Revoga a alínea "a" do art. 2º desta Lei, extinguindo o Conselho Consultivo Metropolitano;
Resoluçao da CMSP nº 7/1992
- Revoga os arts. 8º e 41 e suas Tabelas VIII, IX e X, do Anexo I desta Lei;
Lei nº 13.637/2003
- Revoga esta Lei.