| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 05/05/1981 |
| Data de publicação | 06/05/1981 |
| Ementa |
EXTINGUE A TAXA DE CONSERVACAO DE TERRENOS EM CEMITERIOS, CRIADA PELO ART.2DA LEI 7179/68, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 06/05/1981 , p. 2 |
| Palavras-chave |
CEMITÉRIO MUNICIPAL CEMITÉRIO - TAXA DE CONSERVAÇÃO DE SERVIÇOS |
