CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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LEI Nº 9.248 de 5 de Maio de 1981

EXTINGUE A TAXA DE CONSERVACAO DE TERRENOS EM CEMITERIOS, CRIADA PELO ART.2DA LEI 7179/68, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Correlações

  • PL 31/81