CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 9.218 de 19 de Março de 1981)

Tipo LEI
Data de assinatura 19/03/1981
Data de publicação 20/03/1981
Ementa

DECLARA RESERVADAS AREAS DEVOLUTAS SITUADAS NO 27 SUBDISTRITO - TATUAPE, NECESSARIAS A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELAS LEIS 7599/71,E 8175/74, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 20/03/1981 , p. 1
Palavras-chave

DECLARAÇÃO DE RESERVA

TERRAS DEVOLUTAS