Tipo | LEI |
Data de assinatura | 19/03/1981 |
Data de publicação | 20/03/1981 |
Ementa |
DECLARA RESERVADAS AREAS DEVOLUTAS SITUADAS NO 27 SUBDISTRITO - TATUAPE, NECESSARIAS A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELAS LEIS 7599/71,E 8175/74, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Fonte | 20/03/1981 , p. 1 |
Palavras-chave |
DECLARAÇÃO DE RESERVA TERRAS DEVOLUTAS |