Tipo | LEI |
Data de assinatura | 24/12/1980 |
Data de publicação | 25/12/1980 |
Ementa |
DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA SITUADA NO 10 SUBDISTRITO - BELENZINHO, NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 4708/55. |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Fonte | 25/12/1980 , p. 1 |
Palavras-chave |
DECLARAÇÃO DE RESERVA TERRAS DEVOLUTAS |