CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 9.200 de 18 de Dezembro de 1980)

Tipo LEI
Data de assinatura 18/12/1980
Data de retificação 31/12/1980
Data de publicação 19/12/1980
Ementa

Concede isenção de impostos à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, e dá outras providências.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo REYNALDO EMYGDIO DE BARROS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 19/12/1980 , p. 3
Referenda

SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 )

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS EXTRAORDINÁRIOS - SNE (1973-1993)

Revogações
  1. Lei nº 10.211/1986 - Revoga no tocante aos Impostos Predial e Territorial Urbano;
  2. Lei nº...

    Ver o texto na integra
Origem

EXECUTIVO