Tipo | LEI |
Data de assinatura | 18/12/1980 |
Data de retificação | 31/12/1980 |
Data de publicação | 19/12/1980 |
Ementa |
Concede isenção de impostos à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, e dá outras providências. |
Situação |
REVOGADO(A) |
Chefe de Governo | REYNALDO EMYGDIO DE BARROS |
Fonte | Diário Oficial da Cidade de 19/12/1980 , p. 3 |
Referenda |
SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 ) SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005) SECRETARIA DOS NEGÓCIOS EXTRAORDINÁRIOS - SNE (1973-1993) |
Revogações |
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Origem |
EXECUTIVO |