| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 11/12/1980 |
| Data de publicação | 12/12/1980 |
| Ementa |
Reestrutura a Procuradoria da Fazenda Municipal, e da outras providencias. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | REYNALDO EMYGDIO DE BARROS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 12/12/1980 , p. 4 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES - CRIAÇÃO E EXTINÇÃO SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA SERVIDORES - SUBSTITUIÇÃO GABINETE DO PREFEITO PROCURADORIA DA FAZENDA MUNICIPAL CARGO - BIBLIOTECÁRIO CARGO - CHEFE DE SEÇÃO ADMINISTRATIVA CARGO - ENCARREGADO DE SERVIÇO CARGO - PROCURADOR DA FAZENDA |