CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 9.176 de 5 de Dezembro de 1980)

Tipo LEI
Data de assinatura 05/12/1980
Data de publicação 06/12/1980
Ementa

Acrescenta parágrafo ao artigo 10 da Lei nº 8248, de 7 de maio de 1975.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo REYNALDO EMYGDIO DE BARROS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 06/12/1980 , p. 1
Revogações
  1. Lei nº 10.544/88 - Revoga a Lei.
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

COMPRAS