CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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LEI Nº 9.094 de 16 de Julho de 1980

ESTABELECE DIRETRIZES PARA A URBANIZACAO DE PARTE DO TRECHO DA ZML-I (ZONA METRO-LESTE I), DE ACORDO COM O DISPOSTO NO PARAGRAFO UNICO DO ART.1 DA LEI8848/78, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Alterado por

L 11158/91-REVOGA A LEI

L 13885/04-ARTIGO 271-REVOGA A LEI

Normas Correlacionadas

  • PL 833/96-ALTERA ART.9. DA LEI
  • PL 159/79