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LEI Nº 9.027 de 10 de Março de 1980

DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA, SITUADA NO 10 SUBDISTRITO - BELENZINHO, NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 4708/55.

Alterações

L 9353/81-REVOGA A LEI.

Correlações

  • PL 232/79