CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 9.027 de 10 de Março de 1980)

Tipo LEI
Data de assinatura 10/03/1980
Data de publicação 11/03/1980
Ementa

DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA, SITUADA NO 10 SUBDISTRITO - BELENZINHO, NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 4708/55.

Situação

REVOGADO

Fonte 11/03/1980 , p. 1
Revogações

L 9353/81-REVOGA A LEI.

Palavras-chave

DECLARAÇÃO DE RESERVA

TERRAS DEVOLUTAS

Alterações

L 9353/81-REVOGA A LEI.