Tipo | LEI |
Data de assinatura | 10/03/1980 |
Data de publicação | 11/03/1980 |
Ementa |
DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA, SITUADA NO 10 SUBDISTRITO - BELENZINHO, NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 4708/55. |
Situação |
REVOGADO |
Fonte | 11/03/1980 , p. 1 |
Revogações |
L 9353/81-REVOGA A LEI. |
Palavras-chave |
DECLARAÇÃO DE RESERVA TERRAS DEVOLUTAS |
Alterações |
L 9353/81-REVOGA A LEI. |